Tal como o arquiteto que busca a forma capaz de satisfazer simultaneamente o nosso sentido da proporção e da função arquitetónicas, apercebemo-nos dos desacordos que, por trás da unidade aparente, opõem estes dois tipos de atributos: proporção e função. Mas foram-nos necessários longos trabalhos antes de chegarmos a definir qualitativamente a sua diferença, antes de distinguir aquilo a que chamamos hoje a qualidade de harmonia e a qualidade de perfeição e que tentaremos definir em seguida.

Se não estabelecermos à partida essa diferença qualitativa primordial, os nossos juízos deixar-se-ão contaminar rapidamente - segundo o processo crítico corrente - pela emoção que a obra nos transmite; ora, o facto de eu me sentir emocionado perante este computador ou aquele retrato da minha mãe não significa que eu esteja perante uma obra de arte; e se eu assim o pensar; é porque confundo a forma que exprime a função ou a evocação com a forma que exprime a proporção. Ao designar como obra de arte qualquer objeto de produção ou de investigação, a estética corre o risco de perder-se, arrastada pela vaga do subjetivismo e do ceticismo.

Nadir Afonso, O sentido da Arte.

Portimão de Nadir Afonso

««Ora, nem a felicidade, nem o seu contínuo estado de emoções são concebíveis; jamais semelhante continuidade é realizável. Todos nós, quem quer que sejamos, vivemos numa permanente oscilação de sentimentos em que a diferença entre emoções dependente da relação entre elas. A emoção produz-se mediante uma mudança de situações: somos felizes quando deixamos de receber o fluxo de emoções desagradáveis e somos infelizes no momento contrário. Quer dizer: não há felicidade sem o seu oposto infelicidade: as emoções são relativas. Há sim um mito de ilusão permanente em que a espécie humana caiu: a procura da felicidade.»
Nadir Afonso. Manifesto,o tempo não existe.

Curitiba, Pintura de Nadir Afonso.

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O que se passou com a Panificadora de Vila Real, projecto de Nadir Afonso é uma situação francamente deplorável 1 - Fazendo uma breve análise da documentação conclui-se que foi iniciado o procedimento de classificação em 11 de abril de 2017. 2 - A circunstância de a Panificadora se encontrar em vias de classificação impedia, seguramente, a demolição ou qualquer intervenção nos termos do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, da Lei de Bases do Património Cultural e do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 3 - De acordo com estes diplomas estavam suspensas todas as licenças e autorizações urbanísticas (incluindo, naturalmente, a demolição) enquanto se mantivesse o procedimento de classificação e não fosse suscitada a caducidade. 4 - O que se afigura verdadeiramente extraordinário foi a forma como foi arquivado o procedimento de classificação em 11 de abril de 2018 (Anúncio n.º 42/2018). 5 - A leitura do parecer de 17 de janeiro de 2018 da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura é “arrepiante”: lamentam muito, mas como o imóvel se degradou e foi objeto de atos de vandalismo não podem propor a classificação. 6 - Os Ilustres Conselheiros da Cultura, ignoraram o artigo 49.º da Lei de Bases do Património Cultural que se destina justamente a evitar este tipo de situações. Para afastarem a “má consciência” refugiam-se na situação geral do património cultural e na falta de orientações para a “arquitetura moderna e contemporânea”. 7 - Enfim, lamentam muito mas este parecer é a principal causa da desproteção na medida em que levou ao arquivamento do procedimento. 8 - É para mim evidente que este parecer e o ato de arquivamento da Diretora-Geral do Património Cultural que nele se fundamenta são ilegais. A fundamentação é insuficiente e contraditória, para além de completamente omissa em relação às normas legais que terá aplicado. 9 - Numa palavra, aliou-se a ignorância, o cinismo e a irresponsabilidade. 10 - As sucessivas tentativas, aliás bem fundamentadas, para se reabrir o procedimento não obtiveram resposta. Quer dizer: o Ministério da Cultura ignorou a Assembleia da República, apelos públicos e opinião de conceituados historiadores e arquitetos. 11 - Os sucessivos Ministros da Cultura também não determinaram a reabertura do procedimento. 12 - Por outro lado, a Câmara Municipal “defende-se” com o argumento de que não tem condições financeiras para manter ou recuperar o imóvel, quando isso nunca foi requerido. 13 - Todas as entidades públicas envolvidas fugiram a comprometer-se com a única situação de salvaguarda eficaz: a reabertura do procedimento de classificação. 14 - Neste processo conflui a lamentável inoperância do Ministério da Cultura na defesa de um património industrial relevante, e o desrespeito pelos apelos para que agisse. 15 - A resposta do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura a “defender” a memória de Nadir Afonso através da colocação de um painel do Mestre na parede externa do supermercado, só demonstra a má consciência do que poderia ter feito e não fez! É uma “solução” que revela insensibilidade e incultura, para além do pequeno pormenor de ser ilegal: não pode utilizar os direitos de autor ou obrigar o supermercado a cumprir! Trata-se de uma arrogância triste que indicia impreparação e falta de vontade em utilizar os meios que tinha à sua disposição: reabrir o procedimento de classificação, mesmo depois de arquivado. Lamento profundamente o que está a acontecer. Vamos ficar todos mais pobres! Laura Afonso

Panificadora de Vila Real ou como o LIDL em Portugal não respeita as diretirizes do LIDL Internacional: projetos especiais para edificios únicos.

Este ano de 2020 a Associação Alter Ibi e a Fundação Nadir Afonso fomos recebido na Presidência da República e no passado mês de Julho fomos recebida pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, que apresentou a questão acerca da Panificadora de Vila Reai. Todos foram unânimes em apoiar a nossa posição e reconhecer a importância de salvaguardar este edifício.
Parece-nos, salvo o devido respeito, um contra-senso o parecer emitido em 17 de Janeiro de 2018, pela Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico (SPAA), do Conselho Nacional de Cultura (CNC). O maior problema que se coloca à recusa de classificação, como se escreve no dia 3 de Maio de 2017, em informação inserida no ofício nº 67/FIS/2017 da Câmara Municipal de Vila Real (CMVR), são as demolições ilegais que danificaram o edifício.
Ora as demolições foram realizadas por volta das quatro horas da madrugada por uma retroescavadora que atingiu pontos cruciais. Assim, tudo indica que não tenham sido obra de vândalos, mas demolições premeditadas.
Nesta perspectiva, seria um rematado absurdo premiar um atentado contra o património com o imoral resultado de conseguir o seu objectivo através de uma tal acção. Aliás, a DRCN entende que «tendo presente as recentes demolições ilegais (…) pode ser entendido como um sinal de que causar danos a um imóvel para impedir a classificação compensa». Hoje, mais uma vez às 18:30 iniciaram as demolições.
Por outro lado, não deixa de ser interessante que no contrato-promessa de compra e venda celebrado entre o proprietário da Panificadora e o promitente-comprador exista uma cláusula que diz:
«Que o PRÉDIO se encontra onerado com um procedimento de classificação como bem de interesse municipal, registado sob a AP. 2761 de 2017.05.08 e que a PROMITENTE VENDEDORA se compromete a obter o cancelamento do mesmo antes da data de assinatura do contrato definitivo do presente Contrato-Promessa de Compre e Venda (doravante “contrato-Promessa);»
O contrato de compra e venda, como se pode verificar, é redigido poucos dias após as demolições ilegais e o conteúdo da cláusula acima descrita não tem sentido algum, numa perspectiva de legalidade e transparência dos procedimentos, pois um particular jamais se pode substituir à Administração Pública para se comprometer a obter o cancelamento do procedimento.
O pedido de informação 1218055 DSBC/DRCN/17 de 19-10-2017, referente ao processo DPC/CLS – 2608, relata que, através do ofício 745 de 17-10-2017, a Câmara Municipal de Vila Real informou a DGPC de que o estado do edifício constitui um perigo para a “saúde pública”. Paradoxalmente, no entanto, a CMVR não notificou o proprietário para proceder à limpeza do espaço.
A comunicação do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura de 05/04/2019 reitera o parecer favorável à demolição e vai mais longe ao dizer que “no sentido de salvaguardar a memória do projectista, a DRCN determinou que o promotor, em articulação com a Câmara Municipal de Vila Real, deve desenvolver um projecto de enquadramento urbanístico para a rotunda contígua ao empreendimento e apresentar no interior do supermercado, nas áreas comuns, réplicas do autor”, como se estas entidades tivessem autoridade sobre os direitos de autor de Nadir Afonso.
Tudo isto nos leva a pensar que existe um propósito conjunto de fazer desaparecer a “Panreal”, e inadmissível que o próprio Estado português, que deveria defender o Património, se vergue aos interesses dos privados, invertendo a primeira norma inscrita na Parte da Organização Económica da Constituição da República Portuguesa (artigo 80º): “ O poder económico subordina-se ao poder político democrático”.